Os direitos autorais são uma forma de proteção à propriedade intelectual fornecida pelas leis do Brasil.
A proteção de direitos autorais está disponível para trabalhos originais de autoria que são fixados de forma tangível, sejam publicados ou não.
As categorias de obras que podem ser protegidas por leis de direitos autorais incluem pinturas, obras literárias, performances ao vivo, fotografias, filmes e software.
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