Direito autoral

Saiba tudo sobre direito autoral

Os direitos autorais são uma forma de proteção à propriedade intelectual fornecida pelas leis do Brasil.

A proteção de direitos autorais está disponível para trabalhos originais de autoria que são fixados de forma tangível, sejam publicados ou não.

As categorias de obras que podem ser protegidas por leis de direitos autorais incluem pinturas, obras literárias, performances ao vivo, fotografias, filmes e software.

Este artigo fornece uma breve visão geral do que é direito autoral, os direitos do proprietário sobre sua obra, os tipos de direitos autorais e a importância de incluir um aviso de direito autoral em seu trabalho.

Afinal, o que é direito autoral?

O dicionário define direitos autorais como “o direito exclusivo de uma pessoa de reproduzir, publicar ou vender sua obra original de autoria (como uma obra literária, musical, dramática, artística ou arquitetônica)”.

É importante entender que a lei de direitos autorais cobre a “forma de expressão material”, não os conceitos, ideias, técnicas ou fatos atuais em um trabalho específico. Esta é a razão por que uma obra deve uma mídia tangível para receber proteção de direitos autorais.

Quais tipos de obras estão sujeitas aos direitos autorais?

Alguns trabalhos que podem ser corrigidos de forma tangível incluem histórias escritas em papel e pinturas originais em tela, por exemplo.

Muitas outras obras podem se qualificar como obras autorais, como:

  • obras audiovisuais, como programas de TV, filmes e vídeos on-line;
  • gravações de áudio e composições musicais;
  • obras escritas, como palestras, artigos, livros e composições musicais;
  • obras visuais, como pinturas, cartazes e anúncios;
  • vídeo games e softwares de computador;
  • obras dramáticas, como peças e musicais.

O que é marca registrada?

Uma marca registrada é qualquer nome ou símbolo utilizado para identificar uma empresa, um produto, serviço ou comércio.

As marcas registradas são um tipo de propriedade intelectual e sua efetividade depende do registro de exclusividade concedido por autoridades governamentais competentes, como o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

O registro das marcas pode ser efetuado de quatro formas distintas:

  • apenas o nome
  • apenas a imagem (figura)
  • mista (nome + Imagem)
  • tridimensional
Símbolo de marca registrada
O símbolo de Marca Registrada serve para indicar que uma obra está registrada aos direitos do autor e não pode ser copiada

Direitos do proprietário dos direitos autorais: como funciona?

O objetivo principal da lei de direitos autorais é proteger o tempo, o esforço e a criatividade do criador da obra.

Como tal, a Lei de Direitos Autorais concede ao proprietário dos direitos autorais certos direitos exclusivos, incluindo o direito de:

  • Reprodução do trabalho;
  • Preparação de “trabalhos derivados” (outros trabalhos baseados no trabalho original);
  • Distribuição de cópias da obra por venda, aluguel ou outra transferência de propriedade;
  • Transformação do trabalho em formato público;
  • Exibição do trabalho para o público.

O proprietário dos direitos autorais também tem o direito de autorizar outras pessoas a fazer qualquer um dos direitos mencionados acima.

O proprietário dos direitos autorais tem a opção e a capacidade de transferir seus direitos exclusivos – ou qualquer subdivisão desses direitos – para outros também.

O Copyright Office não possui formulários para essas transferências, portanto, uma transferência de direitos autorais geralmente é feita por meio de um contrato.

Não é legalmente exigido que uma transferência seja registrada no Copyright Office, mas geralmente é uma boa ideia ter um registro legal da transação.

Se um autor ou artista cria uma obra para uma empresa ou durante seu emprego, o criador geralmente não é o proprietário dos direitos autorais.

Essa situação é conhecida como “trabalho feito sob encomenda” e concede a propriedade dos direitos autorais ao empregador ou à pessoa que encomendou o trabalho.

Uma situação de trabalho feito sob encomenda pode ocorrer quando um empreiteiro independente é contratado para criar um trabalho específico ou se o trabalho é criado por um funcionário enquanto ele ou ela está trabalhando.

Por exemplo, se um funcionário escreve artigos para uma empresa, a empresa é a proprietária dos direitos autorais e não o redator real.

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Quais são os tipos de direitos autorais?

Para evitar de enfrentar problemas, o ideal é compreender um pouco mais sobre quais direitos autorais existem e como utilizá-los ao seu favor.

Veja a seguir as diferenças entre alguns deles:

Copyright

Garante que o autor da obra tenha total propriedade sobre sua criação, desde a reprodução até a comercialização da mesma.

Você provavelmente já deva ter visto a frase “Todos direitos reservados”, certo? Então, se trata de copyright.

Para que pessoas possam utilizar seu material, elas deverão pedir permissão de uso, em alguns casos tendo até mesmo que pagar uma porcentagem para isso.

Creative Commons

A Creative Commons (CC) oferece licenças gratuitas para os criadores usarem ao disponibilizarem seus trabalhos ao público.

Essas licenças ajudam o criador a dar permissão para que outros usem sua obra, sob certas condições.

Copyleft

Caso o criador queira compartilhar sua obra com terceiros, para que usem, modifiquem ou melhorem sua criação, a copyleft cumpre bem com esses requisitos.

Entretanto, vale ressaltar que esse tipo de direito autoral não permite a comercialização da obra e requer atribuição do autor original.

A ideia por trás da copyleft é a de garantir liberdade criativa.

Domínio público

Os conteúdos classificados como Domínio Público são livres de direitos autorais, portanto podem ser distribuídos de forma gratuita e usados para qualquer fim.

Após 70 anos do falecimento de autores ou criadores de obras (principalmente livros e obras audiovisuais) automaticamente elas passam a pertencer ao domínio público.

A importância de incluir direitos autorais em obras

Hoje em dia, há um grande desafio a ser enfrentado com o acesso a internet, pois tornou-se muito mais fácil a disseminação cópias.

No entanto, ela também pode ser um ambiente de oportunidades, exatamente por proporcionar um alto alcance de visibilidade.

Então, quando um copyright, por exemplo, é adicionado ao trabalho, fica muito mais simples de acompanhar seu uso e ter uma remuneração apropriada por ele.

Ou seja, o direito autoral garante a valorização e proteção aos seus autores e criadores.

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