Creative Commons (CC) é uma organização sem fins lucrativos, ativa internacionalmente, que fornece licenças gratuitas para os criadores usarem ao disponibilizarem seus trabalhos ao público.
Essas licenças ajudam o criador a dar permissão para que outros usem sua obra, sob certas condições.
Cada vez que um trabalho é criado, como quando um artigo de jornal é escrito ou uma fotografia tirada, esse trabalho é automaticamente protegido por direitos autorais.
A licença Creative Commons
A proteção de direitos autorais impede que outras pessoas usem a obra de determinadas maneiras, como copiá-la ou colocá-la online. As licenças CC permitem que o criador da obra selecione como deseja que outros usem seu trabalho.
Sendo assim, quando um criador lança seu trabalho sob uma licença CC, o público sabe o que pode ou não fazer com o conteúdo.
Isso significa que eles só precisam obter a permissão do criador quando quiserem usar a obra de uma forma não permitida pela licença.
Além disso, todas as licenças CC permitem que as obras sejam usadas para fins educacionais. Como resultado, professores, alunos ou qualquer pessoa interessada, podem copiar, compartilhar e, às vezes, modificar e remixar um trabalho CC, sem a necessidade de obter a permissão do criador.
Leia Também: Saiba tudo sobre a Lei Aldir Blanc
O que significa Creative Commons?
Na tradução literal do inglês, o termo Creative Commons significa “recursos criativos pertencentes a/ou que afetam a toda uma comunidade“.
Em síntese, se trata de um projeto criativo de licenças, que visa o compartilhamento e reutilização de produções criativas através de ferramentas gratuitas. ou seja, uma distribuição de recursos criativos acessíveis e disponíveis para o público.
Entretanto, dependendo do desejo dos criadores das obras, as licenças podem ser mais restritivas ou não.
Por isso, antes de utilizar algum material sob atribuição CC, é preciso estar atento aos direitos e obrigações de cada um.
Leia Também: O que é inclusão Cultural?
Quando e como a Creative Commons surgiu?
O projeto Creative Commons surgiu na Califória (EUA) e foi lançado oficialmente em 2001 pelo Center For Public Domain e teve sua primeira licença criativa lançada no ano seguinte, em 2002.
Nos anos posteriores, os pacotes de licenças autorais passaram por diversas melhorias e foram conduzidas para 50 jurisdições.
Tipos de licença Creative Commons
Junto com os direitos e obrigações básicos estabelecidos em cada licença CC, há um conjunto de elementos de licença que podem ser adicionados pelo criador da obra.
Esses elementos permitem que o criador selecione as diferentes maneiras pelas quais deseja que o público use seu trabalho.
O criador pode misturar e combinar os elementos para produzir a licença CC que desejar. Esse processo é uma maneira simples e rápida de os criadores indicarem como desejam que seu trabalho seja usado.
Para identificar o trabalho com uma licença Creative Commons, um símbolo e um código de letra são usados para representar uma licença específica.
Existem três diferenças principais entre as diferentes licenças:
- Processamento de uma obra;
- Transmissão de uma modificação da obra;
- Uso para fins comerciais.
A partir disso, há uma combinação de seis elementos de licença. Vamos ver a seguir:
Atribuição (CC BY)
Você deve creditar o criador, o título e a licença sob a qual a obra está sujeita. Isso é obrigatório para todas as licenças Creative Commons.
Atribuição não comercial (CC BY-NC)
Qualquer uso da obra deve ser apenas para fins não comerciais. Por exemplo, compartilhamento de arquivos, uso educacional e festivais de cinema são permitidos, mas não são permitidos usos publicitários e com fins lucrativos.
Atribuição sem derivações (CC BY-ND)
A obra só pode ser usada exatamente como está. O trabalho não pode ser adaptado ou modificado de forma alguma.
Isso significa que você precisará de permissão extra se quiser remixar o trabalho, cortar uma foto, editar o texto ou usar uma música em um filme.
Atribuição Compartilha igual (CC BY-SA)
Qualquer novo trabalho produzido com este material deve ser disponibilizado sob a mesma licença do trabalho original.
Portanto, por exemplo, se você alterar uma obra sob uma licença Atribuição-Compartilha Igual, obrigatoriamente terá que liberar a nova obra criada sob uma licença Atribuição pelos mesmos termos de uso.
Atribuição não comercial – sem derivações (CC BY-NC-ND)
Dentre as atribuições, essa é a licença mais restritiva da Creative Commons.
Ela permite apenas que os usuários façam download e o uso das obras, sem que faça alterações ou o distribua comercialmente. E sempre deverá creditar ao criador original da obra.
Atribuição não comercial – Compartilha igual (CC BY-NC-SA)
Assim como a Artibuição Compartilha-Igual, esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho.
No entanto, a diferença está na restrição de que seja utilizado para fins não comerciais, além de que, os respectivos criadores precisam atribuir a você o devido crédito e devem licenciar as novas criações sob termos idênticos.
Quais os benefícios de utilizar essas licenças?
Existem diversos motivos para escolher utilizar as licenças Creative Commons. Principalmente quando pensamos que a internet deixou mais evidente um epiríto colaborativo entre as pessoas.
Com uma licença Creative Commons, um leque de possibilidades se abrem para criadores de conteúdo, artistas e outros profissionais.
Por exemplo, um compositor musical pode permitir que algumas de suas composições sejam utilizadas por outros artistas, para que eles possam criar uma mixagem.
Ou seja, com isso é possível haver o compartilhamento de conhecimento, ideias e conteúdo de uma forma mais justa, responsável e flexível.
A iniciativa da Creative Commons veio justamente para que as pessoas possam compartilhar, distribuir e usufruir de conteúdos valiosos sem medo de infringir direitos. Por isso, é tão importante apoiar e reconhecer sua importância.
